O Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo - SAESP, com o intuito de facilitar o relacionamento entre seus associados implantou o posto da Receita Federal, que é um grande benefício aos Administradores e Contribuintes, facilitando o seu dia-dia, evitando filas e as dificuldades na obtenção de informações e serviços necessários para o exercício de suas atividades.

 

POSTO DA RECEITA FEDERAL

Horário de atendimento - 2ª à 6ª feira - 08h00 às 17h30

Telefone: (11) 3894-1337 | 3086-3476 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rua Estados Unidos, 795 - Jardim América - CEP: 01437-001 - São Paulo - Estacionamento no local.

 

 

• Inscrição, alteração e baixa no cadastro nacional da pessoa jurídica - (CNPJ);
• Conta Corrente – Pessoa Física e Jurídica;
• Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, cadastral e relatório de restrições de contribuições previdenciárias;
• CND – (Certidão negativa de débitos) – Pessoa Física e Jurídica;
• Pesquisa, solicitação ou atualização da situação fiscal e cadastral;
• Pedido de Retificação de Darf / Darf-Simples – REDARF;
• Pedido de Retificação de GPS – RETGPS;
• Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ;
• Exclusão de nome da sociedade por saída do quadro societário;
• Alteração de sócios perante o CNPJ;
• Alteração de data de abertura;
• Solicitação inscrição / alteração cadastral;
• Requerimento de certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união;
• Pedido de retificação de DARF / DARF SIMPLES – REDARF – Pessia Física e Jurídica;
• Certidão de Inexistência de nome empresarial;

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço:AVISOS DE COBRANÇA - DÉBITOS FAZENDÁRIOS - PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar regularização do débito, objeto do aviso de cobrança recebido.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• Pesquisa fiscal recente (até 30 dias), carta cobrança e intimação notificação/multa onde constem os débitos em aberto;
• Comprovante de pagamento (DARF, DAS, PER / DCOMP) preferencialmente pago há mais de cinco dias úteis;
• Demais documentos comprobatórios de quitação (DCTF / DASN);
• Numerar os débitos (da cobrança) com os respectivos pagamentos.

 

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço: RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO - REDARF PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por motivo de erro cometido no preenchimento.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• Formulário preenchido corretamente;
• Comprovante de Pagamento (DARF);
• Cópia autenticada do documento de Identidade para conferência de assinatura ou Reconhecimento de firma no(s) formulários;
• Procuração, quando for o caso;
• Demais documentos poderão ser solicitados caso seja necessário.

 

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL RFB/PGFN - PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal inclusive de contribuições previdenciárias.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• Preencher o Formulário (Requerimento de Certidão de Débitos), que está disponível no site www.pgfn.fazenda.gov.br, devendo ser preenchidas conforme o item (Quem pode assinar o requerimento);
• Se for assinado por procurador, apresentar: Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular de documento de identificação do outorgante, para conferência de sua assinatura na procuração ou de procuração pública para representar o contribuinte junto à RFB. Apresentar cópia, autenticada ou acompanhada do original, de documento de identificação do requerente, que permita a conferência de sua assinatura.
  OBS: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, na procuração particular e requerimento, não há necessidade da apresentação do documento de identificação do contribuinte/procurador.
• Contribuinte Falecido: Apresentar cópia autenticada ou acompanhada do original, ou certidão de óbito que comprove a situação do requerente como:
• Inventariante: Termo de compromisso de inventariante;
• Meeiro: Certidão de Casamento;
• Herdeiro: Documentação que comprove vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento, etc.);
• Legatário: Cópia de testamento.

 

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço: CNPJ | INSCRIÇÃO
Descrição: Solicitar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial. emissão de certidão de regularidade fiscal inclusive de contribuições previdenciárias.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• DBE (Documento básico de Entrada) uma via assinada com firma reconhecida;
• FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica);
• Ato Constitutivo: Contrato Social ou Requerimento de Empresário (cópia autenticada) e Recibo de transmissão da Internet;
• Se for assinado pelo procurador, anexar cópia autenticada da procuração;
• www.receita.fazenda.gov.br, por meio do aplicativo de coleta Web;
• A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA(Quadro de Sócios e Administradores) no caso de sociedades;
• Ficha específica de interesse do órgão, e Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I e II da IN RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.

 

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço: CNPJ | ALTERAÇÃO CADASTRAL
Descrição: Solicitar alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• DBE (Documento Básico de Entrada) uma via assinada com firma reconhecida ou protocolo de transmissão da FCPJ para empresas que possuam Senha Estadual;
• (Certificado Digital);
• FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica);
• Ato Alterador (alteração contratual) cópia autenticada e recibo de transmissão da internet;
• Se for assinado por procurador, anexar cópia autenticada da procuração.

 

DETALHES DO SERVIÇO

Nome do serviço: CNPJ - CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO
Descrição: Solicitar o cancelamento ou encerramento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.

Público alvo: Pessoa Física / Jurídica

Documentos Necessários:

• DBE Documento Básico de Entrada uma via assinada e reconhecida firma, se assinado por procurador, anexar cópia autenticada da procuração;
• FCPJ – Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica;
• Ato Extintivo: Distrato social ou requerimento de empresário.

 

Clique nos links abaixo e tenha acesso aos formulários utilizados nos processos da Receita Federal: