O Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo - SAESP, com o intuito de facilitar o relacionamento entre seus associados implantou o posto da Receita Federal, que é um grande benefício aos Administradores e Contribuintes, facilitando o seu dia-dia, evitando filas e as dificuldades na obtenção de informações e serviços necessários para o exercício de suas atividades.
POSTO DA RECEITA FEDERAL |
Horário de atendimento - 2ª à 6ª feira - 08h00 às 17h30 |
Telefone: (11) 3894-1337 | 3086-3476 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Rua Estados Unidos, 795 - Jardim América - CEP: 01437-001 - São Paulo - Estacionamento no local. |
- Inscrição, alteração e baixa no cadastro nacional da pessoa jurídica - (CNPJ);
- Conta Corrente – Pessoa Física e Jurídica;
- Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, cadastral e relatório de restrições de contribuições previdenciárias;
- CND – (Certidão negativa de débitos) – Pessoa Física e Jurídica;
- Pesquisa, solicitação ou atualização da situação fiscal e cadastral;
- Pedido de Retificação de Darf / Darf-Simples – REDARF;
- Pedido de Retificação de GPS – RETGPS;
- Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ;
- Exclusão de nome da sociedade por saída do quadro societário;
- Alteração de sócios perante o CNPJ;
- Alteração de data de abertura;
- Solicitação inscrição / alteração cadastral;
- Requerimento de certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união;
- Pedido de retificação de DARF / DARF SIMPLES – REDARF – Pessia Física e Jurídica;
- Solicitação de Procuração para a Secretária da Receita Federal do Brasil;
- Consulta de Débitos PGFN;
- Emissão de Darf/Das de Parcelamento;
- Certidão de Inexistência de nome empresarial;
- Emissão e preenchimento da Procuração digital RFB;
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço:AVISOS DE COBRANÇA - DÉBITOS FAZENDÁRIOS - PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar regularização do débito, objeto do aviso de cobrança recebido.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- Pesquisa fiscal recente (até 30 dias), carta cobrança e intimação notificação/multa onde constem os débitos em aberto;
- Comprovante de pagamento (DARF, DAS, PER / DCOMP) preferencialmente pago há mais de cinco dias úteis;
- Demais documentos comprobatórios de quitação (DCTF / DASN);
- Numerar os débitos (da cobrança) com os respectivos pagamentos.
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço: RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO - REDARF PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por motivo de erro cometido no preenchimento.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- Formulário preenchido corretamente;
- Comprovante de Pagamento (DARF);
- Cópia autenticada do documento de Identidade para conferência de assinatura ou Reconhecimento de firma no(s) formulários;
- Procuração, quando for o caso;
- Demais documentos poderão ser solicitados caso seja necessário.
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL RFB/PGFN - PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
Descrição: Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal inclusive de contribuições previdenciárias.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- Preencher o Formulário (Requerimento de Certidão de Débitos), que está disponível no site www.pgfn.fazenda.gov.br, devendo ser preenchidas conforme o item (Quem pode assinar o requerimento);
- Se for assinado por procurador, apresentar: Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular de documento de identificação do outorgante, para conferência de sua assinatura na procuração ou de procuração pública para representar o contribuinte junto à RFB. Apresentar cópia, autenticada ou acompanhada do original, de documento de identificação do requerente, que permita a conferência de sua assinatura.
OBS: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, na procuração particular e requerimento, não há necessidade da apresentação do documento de identificação do contribuinte/procurador. - Contribuinte Falecido: Apresentar cópia autenticada ou acompanhada do original, ou certidão de óbito que comprove a situação do requerente como:
- Inventariante: Termo de compromisso de inventariante;
- Meeiro: Certidão de Casamento;
- Herdeiro: Documentação que comprove vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento, etc.);
- Legatário: Cópia de testamento.
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço: CNPJ | INSCRIÇÃO
Descrição: Solicitar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial. emissão de certidão de regularidade fiscal inclusive de contribuições previdenciárias.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- DBE (Documento básico de Entrada) uma via assinada com firma reconhecida;
- FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica);
- Ato Constitutivo: Contrato Social ou Requerimento de Empresário (cópia autenticada) e Recibo de transmissão da Internet;
- Se for assinado pelo procurador, anexar cópia autenticada da procuração;
- www.receita.fazenda.gov.br, por meio do aplicativo de coleta Web;
- A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA(Quadro de Sócios e Administradores) no caso de sociedades;
- Ficha específica de interesse do órgão, e Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I e II da IN RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço: CNPJ | ALTERAÇÃO CADASTRAL
Descrição: Solicitar alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- DBE (Documento Básico de Entrada) uma via assinada com firma reconhecida ou protocolo de transmissão da FCPJ para empresas que possuam Senha Estadual;
- (Certificado Digital);
- FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica);
- Ato Alterador (alteração contratual) cópia autenticada e recibo de transmissão da internet;
- Se for assinado por procurador, anexar cópia autenticada da procuração.
DETALHES DO SERVIÇO
Nome do serviço: CNPJ - CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO
Descrição: Solicitar o cancelamento ou encerramento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.
Público alvo: Pessoa Física / Jurídica
Documentos Necessários:
- DBE Documento Básico de Entrada uma via assinada e reconhecida firma, se assinado por procurador, anexar cópia autenticada da procuração;
- FCPJ – Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica;
- Ato Extintivo: Distrato social ou requerimento de empresário.
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