O Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo - SAESP, com o intuito de facilitar o acesso do judiciário à população, implantou o Posto CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que visa promover uma nova mentalidade, voltada à pacificação social, por meio de uma solução adequada e satisfatória para as partes. Além disso, busca facilitar a solução do conflito, através de um procedimento rápido e sem custo.
Cento Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC CENTRAL – POSTO SAESP |
Horário de atendimento - 2ª à 6ª feira - 10h00 às 17h00 |
Telefone: (11) 3894-1337 | 3086-3476 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Rua Estados Unidos, 795 - Jardim América - CEP: 01437-001 - São Paulo - Estacionamento no local. |
- Acidentes de trânsito;
- Dívidas com instituições bancárias;
- Questões de vizinhança;
- Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
- Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
- Pedido de homologação;
- Questões sobre Direito do Consumidor.
A conciliação / mediação são métodos alternativos de resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei. Não é preciso ser formado em Direito.
A solução do conflito será construída pelas partes, com auxílio do conciliador/mediador, terceiro neutro, voluntário, que tem função de aproximá-las e orientá-las na construção desse acordo. É importante ressaltar que tal procedimento traz muitos benefícios, tais como:
- As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
- É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
- O acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial;
- O serviço é gratuito e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJSP;
- A oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro;
- A compreensão do ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação do conciliador;
- A possibilidade de administração do conflito de forma a manter o relacionamento anterior com a outra parte e a celeridade do processo de conciliação.
Para agendar audiência de conciliação, a parte interessada deverá comparecer ao Posto CEJUSC-SAESP, munido de documentos pessoais, o nome e o endereço completo com quem pretendem se conciliar. Normalmente, as conciliações são realizadas no período de 30 dias, após abertura da reclamação. O posto oferece à sociedade (Pessoa Física ou Jurídica), uma maneira eficaz e rápida na resolução de seus conflitos, antes do ajuizamento de eventual ação. Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado ao Cejusc. Cabe destacar que os acordos realizados no CEJUSC–SAESP, seguem para homologação do Juiz Coordenador do Setor, isto acarreta maior segurança jurídica para partes.