Não sei se é o seu caso, mas muitas pessoas morrem de medo da Nota Fiscal Paulista, como se ela fosse uma grande espiã sorrateira. Ao ouvir do operador de caixa a já tradicional pergunta "Quer o CPF na nota?" a pessoa trata logo de soltar um sonoro NÃO e pensa consigo "ninguém vai me espionar".
Deixa disso, você está perdendo dinheiro.
Eu explico.
Por incrível que pareça o programa Nota Fiscal Paulista não foi idealizado para espionar ninguém. Ele tem outra finalidade, que é inibir a sonegação praticada por muitos estabelecimentos comerciais.
Você sabe que são raros os comércios que emitem suas notas fiscais regularmente, sem que o consumido exija o documento.
A Secretaria da Fazenda entendeu que ao devolver parte do imposto pago pelo comércio ao consumidor, faria com que cada cliente passasse a exigir a nota fiscal e com isso o estabelecimento seria obrigado a pagar seus impostos.
Não chega a ser uma ideia brilhante, mas é muito eficaz.
Vamos combinar que, historicamente, a relação do consumidor com a nota fiscal sempre existiu no sentido de proteção contra possíveis defeitos no produto adquirido, nunca com preocupação cidadã quanto aos efeitos da sonegação fiscal.
Por isso o incentivo.
O programa devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento ao consumidor que coloca seu CPF na nota fiscal.
Isso mesmo, na prática o governo fica com 70% da arrecadação e devolve 30% aos consumidores, numa conta que dá saldo positivo.
Do início do programa em 2006 até meados de novembro deste ano nada menos que R$ 6,5 bilhões foram devolvidos aos consumidores paulistas.
Significa dizer que a arrecadação correspondente a esta bondade foi de R$ 21 bilhões.
É bom negócio para todos.
Para fazer jus ao crédito você deve informar o seu CPF no ato de cada compra.
Além disso, você deve providenciar seu cadastro no Portal da Nota Fiscal Paulista, acessível em www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
É por meio deste portal que você consulta seus créditos e comanda sua utilização.
Uma vez apurados seus créditos, você pode optar em transferir o dinheiro para sua conta bancária ou indicar um número de RENAVAM de sua titularidade para abatimento de até 50% do valor do IPVA.
É grana viva, minha gente! Não vacile!
Além dos créditos, a cada R$ 100,00 em compras você ainda ganha um cupom para participar de sorteios mensais em dinheiro, em prêmios que variam de R$ 10,00 a R$ 250.000,00.
Em datas comemorativas o prêmio máximo chega a R$ 1 milhão.
Diferente das loto-qualquer coisa, todos os meses 1,5 milhões de cupons são premiados no Estado de SP.
Levando em conta que "apenas" 14 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, suas chances de ganhar alguma coisa na vida são grandes.
E não se preocupe com espionagem não.
O "leão" não é a Secretaria da Fazenda do Estado, e sim a Receita Federal do Brasil (RFB), que não tem nada a ver com Nota Fiscal Paulista.
O que talvez você não saiba é que o Leão já dispõe de recursos muito mais efetivos que a Nota Fiscal Paulista para investigar sua renda.
Semestralmente os bancos apresentam a Receita Federal um demonstrativo digital chamado DIMOF – Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira, onde o seu CPF aparece relacionado ao total de débitos e créditos em suas contas bancárias.
E isso vale para o Brasil inteiro.
Então pra que se preocupar com o "CPF na nota" se o Leão conhece sua movimentação bancária?
Deixa disso, eu avisei.
Dê o CPF e seja feliz com uma graninha a mais no bolso.
Abraços,
Prof. Rodolfo Lancha
Fone: (11) 4902-4588
Cel: (11) 99518-5517
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